Recuperação judicial e autofalência

A combinação de altos custos, queda no faturamento e restrição ao crédito levou muitas empresas a pedirem a recuperação judicial e até autofalência. Diante da instabilidade provocada pela crise, o índice de inadimplência das empresas fechou o primeiro semestre com crescimento de 12,9%, maior registrado desde 2012, quando o indicador registrou 16,5%, segundo Serasa Experian. O reflexo da dificuldade financeira foi o número de recuperações judiciais requeridas em abril deste ano, 98, aumento de 30,7% em relação ao mês anterior e o maior desde outubro de 2013, quando os pedidos totalizaram 104. Na comparação com o mesmo período de 2014, a alta é de 11,4%. De janeiro a abril o número de pedidos já soma 289 no Brasil.

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa que perde a capacidade de pagar suas dívidas. Através do acompanhamento especializado, a instituição em dificuldade financeira transitória utiliza este meio para reorganizar os negócios e fugir da ruína.

O pedido de recuperação judicial deve ser feito na justiça de acordo com a Lei de Falências 11.101/05. A partir do requerimento, a empresa terá 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sair da crise. Após o despacho do juiz que autoriza a recuperação, a empresa terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação e os credores terão 180 dias para aprovar ou não o plano.

Se aprovado, a empresa entrará em processo de recuperação. Caso contrário, o juiz decretará a falência diretamente. A negociação entre as partes é intermediada por um administrador judicial nomeado pela justiça.

No plano, é analisada toda a parte contábil, de produção, estoque e fluxo de caixa da empresa discriminando se o pagamento será feito em parcelas fixas, se para isso a empresa venderá bens, etc.

Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano e as operações da empresa seguem normalmente devendo apresentar balanços mensais de prestação de contas ao juiz e aos credores. Caso a empresa não cumpra o que está no acordo, consequentemente, o juiz decretará a falência da empresa.

A autofalência poderá ser requerida pelo devedor em crise econômica financeira que não atenda aos requisitos para pleitear a recuperação judicial, especialmente quando o ativo não cobrir 50% do passivo. Decretada a falência, haverá a nomeação de um administrador e o falido não poderá intervir no processo.

Vale ressaltar que os bens da sociedade e do empresário passarão a compor a massa falida. De acordo com o Artigo 108 da lei supracitada, após a assinatura do termo de compromisso, “o administrador judicial efetuará a arrecadação dos bens e documentos e a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, requerendo ao juiz, para esses fins, as medidas necessárias, porém, serão resguardados os bens impenhoráveis.

Conclui-se assim, que sempre que possível a recuperação judicial será a melhor alternativa. Por isso é importante que o empresário recorra a uma assessoria jurídica especializada e consultoria financeira adequada.

About Seus direitos

Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, o advogado David Nigri, bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, escreve sobre um tema de sua atuação (Empresarial, Tributário, Imobiliário, Petróleo, Concurso Público e Seguro). Além de advogado, David Nigri é titular do escritório que leva o seu nome e conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Mais informações, ligue (21) 2220-2112 ou acesse www.davidnigri.com.br.

Check Also

Cinco passos para acertar no momento de crise

Inflação acelerada, mercado retraído e sensação de insegurança. Essas são características da economia atual do …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.