Raio-X da Declaração do Imposto de Renda 2015

Não tem como fugir, o Leão está à solta e pode abocanhar parte da renda de qualquer contribuinte que sonegue o imposto. Por conta da Malha Fina, a Receita Federal espera receber até o próximo dia 30 de abril, quase 30 milhões de declarações com rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma tenha ultrapassado R$ 40 mil, no ano passado. Quem perder o prazo da entrega do formulário pagará multa de R$ 165,74.  Por isso, os advogados destacam os cuidados necessários para evitar dor de cabeça no futuro.

Um dos principais motivos pela ida do contribuinte à Malha Fina é a dúvida do Fisco gerada pela falta dos documentos comprobatórios. A omissão de dados ou falsa declaração de prestação de serviço configura crime contra a ordem tributária prevista no Artigo 2 da Lei 8137/1990. Então, é importante ter o acompanhamento de um especialista.

O cruzamento das informações impede o popular jeitinho brasileiro. Antes, em busca do abatimento de 20% no imposto, um filho pedia em seu nome o recibo de uma consulta médica do seu pai que na realidade não é o seu dependente legal. A partir de 2015, o benefício será restrito ao paciente atendido. Se tiver divergência nos números informados, o contribuinte vai para a malha fina, a multa em caso de omissão é de 75% do imposto devido, e aquela por sonegação, de 150%.

Além disso, também deverá entregar a Declaração de Ajuste Anual neste ano quem, em 2014, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, assim como quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedades rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.

PROFISSIONAIS LIBERAIS

O erro mais cometido é deixar de declarar algum rendimento, muitas vezes, a pessoa física tem uma renda extra durante o ano e acaba não declarando, por achar que, pelo fato de o valor ser baixo, o Leão vai passar batido. No entanto, se a fonte pagadora informou ao Fisco, qualquer que seja a quantia, será captada pela Receita.

A novidade fica por conta da Instrução Normativa 131, que dispõe sobre a Declaração de Ajuste Anual – Imposto de Renda de Pessoa Física (2016 – ano base 2015). Portanto, todos os serviços prestados de profissionais liberais devem ser comprovados por documentos de pagamento, no qual conste o nome do paciente / cliente, data de nascimento, CPF e data de atendimento. A normativa tem como objetivo localizar os infratores que sonegam ou declaram informações falsas ao IRPF.

A Receita deixou claro a exigência feita aos médicos, dentistas, advogados, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais liberais obrigados a informar no carnê leão, que usam para pagar seu imposto todo mês, o valor de seus rendimentos, o CPF de cada cliente e quanto cada um deles pagou. Esses dados são uma forma de a Receita aumentar o controle e evitar que haja alguma omissão de rendimento por parte dos profissionais liberais.

Para esse grupo, o Fisco vai criar uma facilidade adicional em 2015. Essas pessoas físicas poderão acessar dados sobre despesas medicas e operações no mercado imobiliário que já estavam na base de dados da Receita, mas não conseguiam visualizar. Os dados médicos ficam na Dmed (que é entregue por profissionais da área da saúde) e os dados de aluguéis e de comissões pagas no mercado imobiliário, na Dimob (que é apresentada por corretores e imobiliárias). Segundo a Receita, isso é uma forma de ajudar os contribuintes a conferirem os dados de sua declaração.

As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de renda Pessoa física estão obrigadas a se inscrever no cadastro de Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada nesta quinta feira no “Diário oficial da União”.

Para quem faz a declaração completa, os pontos de atenção são ainda maiores. Enquanto na simplificada o que importa para a Receita são os rendimentos declarados, na versão mais complexa o contribuinte informa uma série de despesas que servirão para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Nesta conta, entram os gastos com educação, saúde e o abatimento por dependente.

Outro equívoco muito comum é o arredondamento de valores. Afinal, o contribuinte acha que não faz diferença, mas a Recita vai interpretar como uma divergência.

Mais uma novidade que está válida para a declaração deste ano é que as pessoas físicas terão liberdade de começar a preencher a declaração num dispositivo e concluí-la em outro. Também haverá vantagens para quem se antecipou e já começou a fazer o rascunho da declaração. Esse serviço passou a ser oferecido no fim de 2014 para todos os contribuintes. Assim, quem quisesse ir se adiantando, já poderia colocar num rascunho oferecido pela Receita na internet e nos dispositivos móveis alguns dados como médicos, educação ou até mesmo rendimentos de aluguel.

As informações do rascunho poderão ser importadas para a declaração. No entanto, é preciso ficar atento sobre como fazer essa importação. Primeiro, o contribuinte deve importar os dados de 2014 e só depois as informações do rascunho.

About Seus direitos

Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, o advogado David Nigri, bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, escreve sobre um tema de sua atuação (Empresarial, Tributário, Imobiliário, Petróleo, Concurso Público e Seguro). Além de advogado, David Nigri é titular do escritório que leva o seu nome e conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Mais informações, ligue (21) 2220-2112 ou acesse www.davidnigri.com.br.

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