Planejamento sucessório e holding patrimonial

Existem formas legais de se transmitir bens de pai para filhos sem os inconvenientes da demora de um processo de inventário evitando-se dilapidação de patrimônio e reduzindo a carga tributária e custos através de planejamento sucessório mediante constituição de um holding patrimonial. Todo o patrimônio da pessoa física ou do casal dos patriarcas é integralizado no capital social do holding patrimonial.

Posteriormente as quotas sociais dessa sociedade serão transferidas no próprio contrato social aos herdeiros mediante doação de cotas com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão.

Por meio da cláusula de inalienabilidade fica vedado aos herdeiros alienar as quotas recebidas impedindo à dilapidação do patrimônio da sociedade após a morte do patriarca.

A cláusula de incomunicabilidade protege as quotas doadas de futuros casamentos uma vez que gravados com incomunicabilidade as quotas recebidas pelos herdeiros não se comunicam em futuros divórcios.

Os patriarcas terão total controle e gestão sobre a sociedade e seu patrimônio porque serão instituídos na sociedade como usufrutuários e administradores não havendo qualquer validade, algum ato praticado que envolva a sociedade sem a sua anuência.

Após o arquivamento do contrato perante a junta comercial será emitido uma certidão que deverá ser levada perante o cartório de registro de imóveis para ser promovida a averbação transmitindo a titularidade do bem imóvel para a sociedade.

A tributação da renda de aluguel que na pessoa física incide em 27,5% e reduzida para 11,33% englobando os tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

O tributo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) também é desonerado, pois, no processo de inventário na ocorrência de causa mortis, o espolio será reavaliado pelo Estado e tributado pelo valor de mercado ao passo que na doação de quotas o imposto é recolhido pelo valor das quotas doadas representada pelo imóvel integralizado no capital social sem atualização para o valor atual de mercado.

Dessa forma, através da utilização do holding patrimonial, o patrimônio do patriarca é transmitido aos herdeiros sem inventário, evitando dilapidação do patrimônio e com redução da carga tributária.

About Seus direitos

Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, o advogado David Nigri, bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, escreve sobre um tema de sua atuação (Empresarial, Tributário, Imobiliário, Petróleo, Concurso Público e Seguro). Além de advogado, David Nigri é titular do escritório que leva o seu nome e conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Mais informações, ligue (21) 2220-2112 ou acesse www.davidnigri.com.br.

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