O polêmico recurso em concurso público

É aquele dito popular “ganhou, mas não levou” adaptado para “estudou e não passou”. Cada vez mais disputados, os concursos públicos têm gerado polêmica quanto ao conteúdo exigido na prática e o descrito no edital que regulamenta todo processo seletivo até a posse do servidor. No início deste mês, com pelo menos 100 mil inscritos, a prova objetiva para seis mil vagas, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, movimentou as redes sociais e chamou atenção da massa quanto ao método mais tradicional de exigir uma impugnação: “recurso de prova”.

Embora haja outros meios legais de contestação, por exemplo, o processo judicial, o método administrativo denominado recurso é o mais comum entre quem se sentiu lesado, questionar as questões, os gabaritos e os resultados divulgados pela Banca Examinadora. Através de uma solicitação, geralmente pela Internet, o candidato, com o número da questão e a argumentação, expõe de forma personalizada o porquê discorda do examinador.

No caso específico do Rio de Janeiro, segundo os candidatos, algumas questões não estavam no programa de disciplinas da banca Exatus. Reincidente nesse tipo de escândalo, tendo em vista, o concurso para o mesmo cargo no estado vizinho, Espírito Santo, especula-se o cancelamento de pelo menos 20%. O princípio da veiculação do edital exige que exista uma perfeita sintonia entre as questões que constam no edital e as questões formuladas nas provas. Sendo assim, o que não constar no edital, deverá ser anulado, caso não esteja no conteúdo programático.

Dicas importantes para elaboração do recurso administrativo: no cabeçalho, usa-se Sr. Examinador; depois, coloca-se o que se pretende, ou seja, agravar recurso para revisão de prova; em seguida, expõe-se a questão com fundamentação doutrinatória. Então, basta fazer o pedido de forma sucinta e objetiva. É claro, não se deve responder novamente a questão, e sim, argumentar contra a resposta do examinador, apresentando fundamentos comprobatórios.

É notório que a união faz a força, ou seja, quanto maior a quantidade de recursos contra determinada questão, com mais atenção à banca examinadora irá analisar o que está sendo questionado. Portanto, é possível ingressar com ação em litisconsórcio, reunindo vários candidatos, utilizando citações de doutrina e jurisprudência de forma objetiva. Além disso, também é permitida uma ação coletiva ajuizada em uma associação de defesa do consumidor e trabalhador.

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Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, o advogado David Nigri, bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, escreve sobre um tema de sua atuação (Empresarial, Tributário, Imobiliário, Petróleo, Concurso Público e Seguro). Além de advogado, David Nigri é titular do escritório que leva o seu nome e conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Mais informações, ligue (21) 2220-2112 ou acesse www.davidnigri.com.br.

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