Cuidados na elaboração do Contrato Social

Prática comum entre aqueles que buscam uma redação de contrato social, os ajustes e a utilização de modelos pré-escritos em bibliotecas física e virtual, podem gerar vastos prejuízos. Assim como na medicina, o mesmo diagnóstico pode ser tratado com diferentes medicamentos, o texto deve ser redigido de acordo com a necessidade dos envolvidos.

A utilização de modelos traz um problema de raiz. Para evitar a repetição de erros indistintos é necessário um acompanhamento especializado no esclarecimento de cada particularidade. Além disso, os modelos disponíveis são os resultados de um longo processo de adições e supressões feitas por usuários que muitas vezes não dominam as leis, as alterações legislativas e as jurisprudências.

A redação de um contrato envolve reuniões com as partes para apreender a vontade em seu contorno exato, conduzindo a um instrumento único que lidos e aprendidos pelas partes se apresentará com a efetiva tradução de suas vontades.

No caso específico da constituição de sociedade, na maioria das vezes a redação dos contratos é feita por contadores que geralmente não são ‘versáteis’ na teoria jurídica e não acompanham a sua evolução.

Por isso, é preciso que os contratos sejam elaborados combinando a vantagem da existência de um acervo de um conteúdo prévio que facilite e agilize a redação de contrato jurídico com a maleabilidades que é indispensável para que cada instrumento reflita efetivamente as particularidades de ajuste entre as partes.

Um contrato social deve explicitar a vontade dos sócios com relação a permanência na sociedade  de herdeiros e cônjuge em caso de falecimento dos sócios ou em caso de separação.

Outro ponto importante são as limitações dos poderes dos sócios administradores (contrair empréstimos, dar aval em nome da sociedade, etc).

Também deve ficar evidente os casos de faltas graves que justifiquem a exclusão do sócio, seja pela via judicial ou extrajudicial.

Uma cláusula que deve ficar bem clara é aquela relativa à responsabilidade do sócio após se retirar da sociedade, por exemplo, se responderão por execução trabalhista, execuções fiscais… A fixação do capital social e forma de integralização são de extrema relevância para evitar conflito em caso de dissolução parcial ou total da sociedade.

A forma de liquidação e pagamento das cotas para os sócios que venham se retirar da sociedade também deve ser bem definida.

O tipo de sociedade a ser adotada, seja por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima, sociedade simples ou empresária deve ser examinada de acordo com os interesses dos sócios e também de acordo com a redução da carga tributária.

Em vista de toda essa complexidade é que se desenvolveu toda essa cultura dos modelos que visa à celeridade porque redigir um instrumento original para cada contratação é muito trabalhoso, mas por outro lado corre-se o risco de que na falta deles sejam esquecidos aspectos fundamentais e em consequência deles as parte tenham que recorrer à justiça em caso de cláusulas mal redigidas que não abordem todas as questões em detalhes.

Essas advertências são validas para quaisquer tipos de contrato, seja de locação, compra e venda de seguro, e mesmo que uma parte apresenta um contrato pronto e acabado (contrato de adesão) convém submeter análise do mesmo a um advogado especializado no objeto daquele contrato; Se não o fizer vai custar muito mais caro depois.

Cuidados na elaboração do contrato social:

  • Qualificar os sócios. Definir as deliberações.
  • Especificação exata do local e tipo de empresa, ou seja, as atividades e serviços desenvolvidos.
  • Distribuição dos lucros e pró- labore.

About Seus direitos

Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, o advogado David Nigri, bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, escreve sobre um tema de sua atuação (Empresarial, Tributário, Imobiliário, Petróleo, Concurso Público e Seguro). Além de advogado, David Nigri é titular do escritório que leva o seu nome e conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Mais informações, ligue (21) 2220-2112 ou acesse www.davidnigri.com.br.

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